Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:25

Regras para a operacionalização da Telemedicina de acordo com a Portaria MS nº 467/2020

O presente artigo discorre sobre Regras para a operacionalização da Telemedicina.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:27

Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:28

Inclusão de sobrenome para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 10:31

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:28

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:38

Superior Tribunal de Justiça anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júri

A decisão é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 09:59

Rodrigo Janot pede pena mais alta para Michel Temer por liderar 'quadrilhão' do PMDB

Na 2ª denúncia contra o presidente, procurador-geral quer agravar punição ao peemedebista a quem acusa de organização criminosa e obstrução Justiça.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:11

Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum

Segundo o relator, a matéria não envolve relação de trabalho ou de emprego.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:42

Insatisfação com a cor do cabelo não obriga salão de beleza a indenizar cliente

Cabe recurso.
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:29

DECRETO Nº 8.914, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 12:26

“Se houve caixa 2 na minha campanha, não foi com meu conhecimento”, diz Dilma Rousseff

Ela afirmou em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, que não autorizou pagamentos; o publicitário João Santana e a mulher, Mônica Moura, alegam ter recebido US$4,5 milhões em conta na Suíça.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:11

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ

O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02

AMICUS CURIAE

Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tem-se verificado que o Amicus Curiae está sendo mal interpretado por inúmeros causídicos, quanto a sua utilização legal.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 11:30

Autor de disparos que mataram ex-prefeito de Mariana é condenado

O crime teria sido cometido por motivo torpe e de modo que dificultou a defesa da vítima.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 14:59

Advogados de ex-presidente Lula defendem posse no ministério com foro privilegiado

PGR quer que, mesmo ministro, ex-presidente siga investigado por Moro. Em parecer ao STF, Janot apontou 'desvio de finalidade' na nomeação.
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:30

Questões de Noções de Direito Financeiro e Orçamentário

Questões de Noções de Direito Financeiro e Orçamentário do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:44

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:28

O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:50

Ação de indenização. Fraude em Licitação para locação de imóvel

Processual Civil

Exibindo resultado de 5361 até 5380 de um total de 17050

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

O presente artigo discorre sobre Regras para a operacionalização da Telemedicina.

Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.

O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a instauração do incidente previsto no CPC após decisão judicial pelo redirecionamento de uma execução fiscal em seu desfavor.

Parecer do advogado Alexandre Triches.

A decisão é da Sexta Turma.

Na 2ª denúncia contra o presidente, procurador-geral quer agravar punição ao peemedebista a quem acusa de organização criminosa e obstrução Justiça.

Segundo o relator, a matéria não envolve relação de trabalho ou de emprego.

Cabe recurso.

Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.

Ela afirmou em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, que não autorizou pagamentos; o publicitário João Santana e a mulher, Mônica Moura, alegam ter recebido US$4,5 milhões em conta na Suíça.

O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

O crime teria sido cometido por motivo torpe e de modo que dificultou a defesa da vítima.

PGR quer que, mesmo ministro, ex-presidente siga investigado por Moro. Em parecer ao STF, Janot apontou 'desvio de finalidade' na nomeação.

Questões de Noções de Direito Financeiro e Orçamentário do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria

Processual Civil

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